Análise da lei demanda ponderação de valores

Artigo escrito por Leonardo Pietro Antonelli e publicado na Revista Consultor Jurídico 

“O Direito, tal como funciona efetivamente, é essencialmente um problema de decisão:
o legislador deve decidir quais são as leis obrigatórias numa comunidade organizada, o
juiz deve decidir sobre o que é o direito em cada situação submetida ao seu juízo. Mas
nem o legislador, nem o juiz tomam decisões puramente arbitrárias: a exposição dos
motivos indica razões por que uma lei foi votada e, num sistema moderno, toda
sentença deve ser motivada. O direito positivo tem como correlativo a noção de decisão,
senão razoável, pelo menos raciocinada.”[1]

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